Ao usar a Astrologia por Shelly Gonella, você concorda com estas condições. Se não concordar, não use o serviço. Os itens 11 a 22 formam a Política de Privacidade e explicam como os seus dados pessoais são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Parte I · Termos e condições de uso
1. Quem oferece o serviço
Razão social: Shelly Gonella Astrologia & Cartomancia Ltda.
Nome fantasia: Shelly Gonella Astrologia & Cartomancia
CNPJ: 68.151.432/0001-37
Endereço: Rua Antônio Fabiano Rodrigues, 97, Box Chalé — Jardim Santa Maria, Porto Ferreira/SP, CEP 13.660-348
Contato: suporte@shellygonella.com
2. O que é oferecido
- Gratuito: cálculo do mapa astral (roda, posições, casas e aspectos), sinastria de compatibilidade, horóscopo por signo e calendário lunar.
- Pago: análises astrológicas escritas, entregues na sua biblioteca dentro do site.
Os cálculos astronômicos são feitos a partir dos dados de nascimento que você informa. A precisão do resultado depende inteiramente da exatidão desses dados — em especial da hora e do local, que determinam o Ascendente e as casas.
3. Natureza do conteúdo
A astrologia é uma ferramenta de autoconhecimento, não uma ciência preditiva. As análises são interpretativas e não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Nenhuma decisão sobre saúde, dinheiro, contratos ou relacionamentos deve ser tomada exclusivamente com base nelas. Não garantimos resultados, acertos ou desfechos.
4. Como as leituras são construídas
Este item explica o caminho que vai dos seus dados de nascimento até o texto que chega à sua biblioteca. Ele está aqui porque quem compra tem o direito de saber como o que comprou é feito.
Primeiro, o cálculo. A partir da data, da hora e do local que você informa, o sistema calcula as posições astronômicas reais daquele instante: os planetas nos signos, as casas, os aspectos entre eles. Isso é aritmética de efemérides, não interpretação — dois mapas com os mesmos três dados dão exatamente o mesmo resultado.
Depois, a leitura. As posições calculadas são interpretadas segundo o Método Shelly Gonella, que é o acervo próprio de leitura da astróloga: o material de estudo, os critérios de peso entre as posições e a forma de tratar cada configuração. É esse acervo que decide o que se diz sobre um mapa e o que não se diz.
Por fim, a redação. O texto é escrito com apoio de tecnologia de redação automatizada, aplicada sobre as posições já calculadas e sobre o material do método. Não é texto pronto por signo: cada análise é montada a partir da combinação específica daquele mapa, e duas pessoas do mesmo signo solar recebem textos diferentes.
Nenhuma leitura é revisada uma a uma por uma pessoa antes de ser entregue. Se um texto seu vier com erro, com repetição ou com algo que o mapa não confirma, escreva pelo contato do item 1: refazemos ou reembolsamos, à sua escolha.
5. Conta
- É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
- Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pelas ações feitas na sua conta.
- Informar dados falsos de terceiros, ou dados de terceiros sem autorização, é motivo para encerramento da conta.
- Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo contato do item 1.
6. Pagamento e entrega
- Os preços estão em reais (BRL) e são os exibidos no momento da compra.
- Pagamento por cartão de crédito (em até 12x) ou Pix, processado pelo Mercado Pago. O número máximo de parcelas de cada produto aparece na tela de compra.
- Cartão internacional, Apple Pay e Google Pay são processados pela Stripe, também em reais (BRL).
- No Pix, o pedido só é liberado após a confirmação do pagamento.
- Prazo de entrega: a análise fica disponível na sua biblioteca em até 1 dia após a confirmação do pagamento, e é liberada assim que fica pronta. Se houver falha técnica, o sistema tenta novamente de forma automática, sem custo adicional e sem perda do pedido.
- A entrega é 100% digital — não há envio físico.
7. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago. Basta escrever para o contato do item 1.
Além disso, reembolsamos integralmente se a análise não for entregue por falha nossa.
8. Uso pessoal e propriedade intelectual
A análise que você compra é para uso pessoal. O texto entregue é seu para ler, guardar e imprimir. Não é permitido revender, redistribuir comercialmente ou publicar o conteúdo como se fosse próprio. A marca, o método, o design, os textos do site e o motor de cálculo pertencem à empresa indicada no item 1.
9. Uso aceitável e disponibilidade
Não é permitido: tentar burlar o pagamento; acessar áreas restritas sem autorização; automatizar requisições em volume que prejudique o serviço; ou usar a plataforma para processar dados de terceiros sem autorização deles.
Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de fornecedores. Interrupções não geram, por si só, direito a indenização — mas uma análise paga e não entregue é sempre reembolsada ou refeita.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Parte II · Política de privacidade (LGPD)
11. Privacidade: quem é o controlador dos dados
Razão social: Shelly Gonella Astrologia & Cartomancia Ltda.
CNPJ: 68.151.432/0001-37
Sede: Porto Ferreira/SP, Brasil — o endereço completo está no
item 1
Contato para assuntos de privacidade:
suporte@shellygonella.com
É por este e-mail que você exerce qualquer um dos direitos do item 18. Como agente de tratamento de pequeno porte, não há encarregado formalmente designado — este é o canal de comunicação previsto na Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
12. Dados coletados e finalidade
Coletamos apenas o que a prestação do serviço exige, e cada dado tem uma finalidade declarada:
- Nome — personalizar o mapa e a análise.
- Data, hora e local de nascimento — calcular as posições astronômicas. Sem esses três dados o mapa não existe.
- E-mail — acesso à conta, entrega das análises e comunicação sobre o pedido. É pedido também no mapa grátis, e é por ele que chega a explicação do seu Sol, da sua Lua e do seu Ascendente.
- Telefone (WhatsApp) — pedido na compra de uma análise, para o envio dela em PDF e a comunicação sobre o pedido, e no mapa grátis, junto com o e-mail. Divulgação (descontos e novidades) por WhatsApp e por e-mail só vai para quem marcou a caixa que pede isso, que nasce desmarcada e não é condição para gerar o mapa; dá para sair quando quiser, respondendo à mensagem ou escrevendo para o contato do item 1. Quem compra e não marcou a caixa continua recebendo só o que diz respeito ao pedido. O seu número e o seu e-mail não são vendidos nem passados a terceiros. Na página do mapa astral, o WhatsApp é pedido numa seção própria, a lista de transmissão do horóscopo do mês; ali a caixa já vem marcada, porque deixar o número nessa seção é o pedido para entrar na lista, e dá para desmarcar antes de enviar.
- Senha — autenticação. Guardada de forma criptografada, nunca em texto legível.
- Dados de pagamento — processar a cobrança. Ver o item 15.
- Calendário menstrual (dado sensível de saúde) — os dias que você marca no calendário menstrual do Horóscopo Lunar: início e fim da menstruação e o dia em que tomou a pílula. Servem para calcular, no seu próprio aparelho, a previsão da próxima menstruação, da ovulação e do período fértil. Só você lê esses dias. Nenhuma pessoa da equipe tem acesso a eles, nenhuma análise ou horóscopo do app os utiliza, e eles não saem para fornecedor nenhum — inclusive não entram na etapa de redação descrita no item 4. Marcar é opcional, e desmarcar apaga a linha na hora.
- Depoimento que você escreve — ao tocar em "Avaliar" na tela da sua análise, guardamos o texto que você escreveu na caixa, junto com o seu nome e a análise de que ele fala. Ele serve para a astróloga ler o seu recado, e nada mais: não vai para lugar nenhum, não é publicado por nós e não aparece para outras pessoas. Quem publica é você, no Google, se quiser. Escrever é opcional — o botão funciona com a caixa vazia.
- Dados de uma segunda pessoa — calcular o segundo mapa nas análises de casal, sócios, amizade e filhos. Ver o item 17.
Não vendemos os seus dados, não os cedemos para publicidade e não fazemos perfilamento. Eles são usados para prestar o serviço que você contratou — e o item 15 diz, um a um, quem mais toca neles para isso ser possível.
13. Dados coletados automaticamente
- Fuso horário do dispositivo — usado para exibir horários corretos do horóscopo e da Lua.
- Inscrição de notificação (push) — só se você ativar as notificações; é um identificador do navegador, não uma identificação pessoal.
- Dados técnicos de acesso — registros do servidor e da hospedagem, com IP e horário, mantidos por segurança e conforme o Marco Civil da Internet.
- Diagnóstico de falhas — quando algo dá errado no seu navegador, registramos a mensagem de erro, o endereço da página e o modelo do navegador, para conseguir consertar. Não usamos serviço externo de monitoramento: fica tudo no nosso próprio banco, por até 90 dias. O registro de erro não guarda o seu IP. Para impedir que alguém entulhe esse registro, mantemos à parte um contador antiabuso que guarda apenas um código embaralhado do IP com a hora, gerado com uma chave secreta nossa — sem essa chave não é possível voltar do código ao endereço. Esse contador não fica ligado a nenhum erro registrado e é apagado em até 2 horas.
- Passos de navegação — registramos que alguém chegou ao site, gerou um mapa, abriu um produto ou concluiu uma compra, para saber onde o site atrapalha as pessoas. Sem cookie e sem identificador que ligue uma visita à seguinte: a cada aba aberta é sorteado um número que serve só para reunir os passos daquela visita e desaparece quando você fecha a página. Não há perfil, não há publicidade, e esses registros também são apagados em 90 dias.
- De onde a visita veio — na primeira visita, o site anota no seu próprio navegador de onde você chegou: o nome do site que mandou a visita (por exemplo, Instagram ou Google — só o domínio, nunca o endereço completo), a campanha do link, quando ele tem uma, e a página por onde você entrou. Isso não identifica você: duas pessoas que chegam pelo mesmo post guardam a mesma anotação. Fica no navegador por até 180 dias e, se você criar uma conta, é guardada junto dela, para sabermos quais canais trazem clientes. Os passos de navegação levam essa mesma anotação. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Para quem acessa da União Europeia, nada disso é guardado no aparelho nem ligado à conta.
14. Base legal de cada tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Calcular e entregar o mapa e as análises que você pediu | Execução de contrato (inciso V) |
| Guardar o seu mapa na sua conta | Consentimento (inciso I) |
| Enviar notificações do horóscopo diário | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento no próprio app |
| Enviar descontos e novidades por WhatsApp e por e-mail, a quem marcou a caixa | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Obrigação legal e execução de contrato (incisos II e V) |
| Guardar os dias que você marca no calendário menstrual | Consentimento específico e destacado para dado sensível de saúde (art. 11, inciso I) — dado por você ao marcar, e revogado ao desmarcar ou ao apagar a conta |
| Prevenir fraude e manter a segurança do serviço | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Diagnosticar falhas e entender onde o site atrapalha | Legítimo interesse (inciso IX) — sem perfilamento e sem compartilhamento |
15. Com quem compartilhamos
O compartilhamento se limita aos fornecedores sem os quais o serviço não existiria, e cada um recebe apenas o que a função dele exige:
- Infraestrutura — hospedagem do site e banco de dados, onde ficam a sua conta, os seus mapas e as suas análises.
- Pagamento — a cobrança é processada pelo Mercado Pago (cartão e Pix) ou pela Stripe (cartão internacional, Apple Pay e Google Pay). Os dados do seu cartão vão direto para quem processa a cobrança e não passam pelos nossos servidores.
- Redação das interpretações — para a etapa descrita no item 4 saem apenas os dados astrológicos já calculados e o seu primeiro nome. Não sai a sua data de nascimento, não sai o seu e-mail, e o conteúdo não é usado para treinar modelos.
- Localização de cidades — para achar as coordenadas e o fuso horário do seu local de nascimento, consultamos serviços públicos de mapas. Sai o nome da cidade que você digitou e, na consulta seguinte, as coordenadas encontradas. Não sai a sua data nem a sua hora de nascimento.
Parte desses fornecedores opera em servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes.
Você tem o direito de saber quais empresas são, uma a uma, com nome. Basta pedir pelo e-mail do item 1: é o direito do art. 18, inciso IX da LGPD, e a resposta sai em até 15 dias.
16. Por quanto tempo guardamos
- Conta e mapas: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos os dados em até 30 dias.
- Análises compradas: ficam disponíveis na sua biblioteca por 12 meses a partir da compra, e o PDF baixado é seu para sempre. As compradas até 7 de outubro de 2026 continuam disponíveis enquanto a conta existir.
- Registros fiscais das compras: 5 anos, por obrigação legal.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Diagnóstico de falhas e passos de navegação: 90 dias, apagados automaticamente.
- De onde veio a primeira visita: até 180 dias no navegador; se você criar uma conta, enquanto a conta existir.
- Mapa grátis: a data, a hora e o local de nascimento não ficam guardados — o cálculo é feito e devolvido na hora. A exceção é a data de nascimento (dia, mês e ano), sem a hora e sem o local, de quem marcou a caixa de descontos: ela fica guardada para os e-mails das datas do seu mapa, como o seu aniversário (Revolução solar) e o seu retorno de Saturno. Quem desmarca a caixa ou sai da lista deixa de receber esses e-mails. Ficam o e-mail, o WhatsApp e os três signos (Sol, Lua e Ascendente), até você pedir a exclusão pelo contato do item 1 ou excluir a sua conta, se tiver uma.
17. Dados de outras pessoas (sinastria, casal, sócios, filhos)
Algumas análises exigem os dados de nascimento de uma segunda pessoa. Ao informá-los, você declara que tem autorização dessa pessoa para isso, e assume a responsabilidade por essa declaração. Se a segunda pessoa quiser que os dados dela sejam apagados, basta escrever para o contato do item 1 — atenderemos mesmo que o pedido não venha de quem comprou.
18. Os seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
- Saber com quem compartilhamos os seus dados, com nome de cada empresa;
- Revogar o consentimento — inclusive desativando as notificações no próprio app;
- Opor-se a um tratamento e peticionar à ANPD.
Para exercer qualquer um deles, escreva para o contato do item 1. Respondemos em até 15 dias.
19. Segurança
Todo o tráfego é criptografado (HTTPS). As senhas são armazenadas com hash e nunca em texto legível. O acesso ao banco é controlado por políticas por usuário, de modo que cada conta só alcança os próprios dados. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
20. Cookies e armazenamento local
Não usamos cookies de publicidade próprios e não fazemos perfilamento publicitário nem remarketing. Usamos armazenamento local do navegador para manter você conectada e lembrar o andamento das análises em produção.
Medição do Google, só com o seu aceite. Desde 20 de outubro de 2026, o site mostra um aviso de cookies com as opções Aceitar e Recusar. Se você aceitar, carregamos o Google Analytics (Google LLC), que usa cookies próprios para contar páginas vistas, de onde a visita veio e quais compras foram concluídas, e para medir o resultado dos anúncios do Google. Esses dados também são tratados pelo Google, inclusive fora do Brasil. Se você recusar, ou não responder, nenhum script nem cookie do Google é carregado. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Você pode mudar a escolha a qualquer momento: mudar a minha escolha de cookies.
Desde 24 de setembro de 2026, o armazenamento local também guarda de onde veio a sua primeira visita, como descrito no item 13. Para quem acessa da União Europeia, isso não é guardado.
Dados que você digita, lembrados no seu aparelho. Desde 27 de outubro de 2026, o armazenamento local do navegador também guarda o que você escreve no formulário do mapa e no de compra (nome, gênero, data, hora e cidade de nascimento e WhatsApp), para você não precisar preencher tudo de novo na próxima análise. Isso fica só no seu aparelho, por até 180 dias, e é apagado quando você sai da conta. Não inclui a senha e não é guardado nas análises que leem o mapa de outra pessoa (bebê, criança, funcionário, a pessoa que você está conhecendo). Com a conta aberta, o formulário também usa o nome, o nascimento, o gênero e o WhatsApp que já estão na sua conta. Para quem acessa a partir da União Europeia, o armazenamento no aparelho não é feito. Você pode apagar esses dados a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.
21. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Mapas de crianças (produto "Mapa da criança") são contratados por pais ou responsáveis, que respondem pela autorização dos dados informados.
22. Alterações
Este documento pode mudar. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no site e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos um novo aceite — a versão indicada no topo é a mesma registrada junto ao seu consentimento.
23. Contato
Para dúvidas, pedidos de reembolso, exercício de direitos da LGPD
ou qualquer assunto de privacidade:
E-mail: suporte@shellygonella.com
Responsável pelo tratamento de dados: Shelly Gonella Astrologia &
Cartomancia Ltda., identificada no item 1.
24. Créditos das ilustrações
As ilustrações do zodíaco usadas neste site — a roda dos doze signos na página inicial e as figuras de cada signo, nas abas do horóscopo e da Lua — são arte de nataliahubbert, licenciadas através do banco de imagens Depositphotos sob licença padrão.
A licença autoriza o uso das imagens neste produto. Ela não transfere a autoria: os direitos sobre os desenhos continuam sendo da ilustradora. O uso aqui não permite que terceiros extraiam, redistribuam ou revendam as imagens separadamente do serviço — o que já vale, de forma geral, pelo item 8.
As capas dos textos do blog sobre planetas, pontos do mapa, aspectos e casas são gravuras e iluminuras antigas em domínio público, reproduzidas a partir da Wikimedia Commons, e as dos textos sobre cada país são as bandeiras nacionais, também em domínio público. Os diagramas dos textos gerais sobre aspectos foram desenhados para este site. As obras e os acervos que as guardam estão na tabela abaixo.
| O que | Arte de | Licença |
|---|---|---|
| A roda do zodíaco da página inicial | nataliahubbert | Depositphotos, licença padrão |
| As doze figuras dos signos, em fundo claro (aba do horóscopo) | nataliahubbert | Depositphotos, licença padrão |
| As doze figuras dos signos, em fundo noturno (aba lunar, capas dos textos de signo e, aos pares, capas das compatibilidades no blog) | nataliahubbert | Depositphotos, licença padrão |
| Capas do blog sobre o Sol, a Lua, Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter e Saturno | Iluminuras do De Sphaera (c. 1470), Biblioteca Estense, Módena, ms. lat. 209 | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capa do blog sobre Urano | O telescópio de 40 pés de William Herschel, gravura publicada em The Leisure Hour (1867) | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capas do blog sobre Netuno e Plutão | Hendrick Goltzius, Netuno e Plutão (c. 1588–1590), Cleveland Museum of Art e National Gallery of Art | Domínio público (CC0), via Wikimedia Commons |
| Capa do blog sobre Quíron | Franz Ertinger, segundo Peter Paul Rubens, Aquiles educado por Quíron (1679), Rijksmuseum | Domínio público (CC0), via Wikimedia Commons |
| Capa do blog sobre os nodos lunares | Petrus Apianus, o dragão dos eclipses do Astronomicum Caesareum (1540), Bibliothèque nationale de France | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capas do blog sobre Lilith e sobre as fases da Lua | Johannes Hevelius, Selenographia (1647), Observatoire de Paris | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capa do blog sobre a Parte da Fortuna | Miniaturista francês, a roda da Fortuna no De casibus virorum illustrium de Boccaccio (1467), Glasgow University Library | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capa do blog sobre as casas e o regente do Ascendente | Joachim Sterck van Ringelbergh, horóscopo das Lucubrationes (1538) | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capas do blog sobre a astrologia em cada país | As bandeiras nacionais, no desenho publicado na Wikimedia Commons, com acabamento de impressão antiga feito para este site | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Capas do blog sobre signos e compatibilidade, astrocartografia, Vertex e temas gerais | Andreas Cellarius, Harmonia Macrocosmica (1660) | Domínio público, via Wikimedia Commons |
| Tipografia: Inter, Noto Sans Symbols | Rasmus Andersson · Google Fonts | SIL Open Font License 1.1 |
Parte III · Compradores na União Europeia
Os três itens desta parte valem para quem compra residindo num país da União Europeia. Eles se somam ao restante do documento e, no que forem mais protetivos, prevalecem sobre os itens 7, 10 e 18. Para quem compra do Brasil, nada muda.
25. Compradores na União Europeia: direito de livre resolução
Se você reside na União Europeia, tem 14 dias a contar da celebração do contrato para resolver a compra sem indicar motivo e sem qualquer custo, com devolução integral do valor pago. É o prazo da Diretiva 2011/83/UE, e ele é maior que os 7 dias do item 7 — vale este.
Para exercê-lo, basta escrever para o contato do item 23. Não é preciso justificar. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra, em até 14 dias a contar do seu pedido.
A exceção do conteúdo digital, e quando ela vale. A mesma diretiva prevê que o direito de livre resolução cessa quando o conteúdo digital começa a ser entregue dentro do prazo, desde que duas coisas aconteçam no momento da compra: você peça expressamente o início imediato da execução, e reconheça que, com isso, perde o direito.
As duas exigências são cumulativas e têm de ser recolhidas na tela de compra. Enquanto esse pedido expresso e esse reconhecimento não forem recolhidos, o prazo de 14 dias vale integralmente — inclusive depois de a análise ter sido entregue e lida. Está escrito aqui porque é a situação de hoje, e não uma hipótese.
26. Proteção de dados na União Europeia (RGPD)
Quando você compra residindo na União Europeia, o tratamento dos seus dados fica sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), além da LGPD. O responsável pelo tratamento é a empresa identificada no item 1.
As bases legais, na linguagem do RGPD. São as mesmas finalidades do item 14, lidas pelo artigo 6.º:
| Finalidade | Base legal (RGPD art. 6.º) |
|---|---|
| Calcular e entregar o mapa e as análises que você pediu | Execução do contrato — alínea b) |
| Guardar o seu mapa na sua conta e enviar notificações do horóscopo | Consentimento — alínea a), revogável a qualquer momento |
| Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais | Obrigação jurídica e execução do contrato — alíneas c) e b) |
| Prevenir fraude e manter a segurança do serviço | Interesse legítimo — alínea f) |
Transferência para fora da União Europeia. Os servidores que guardam a sua conta, os seus mapas e as suas análises ficam fora do Espaço Económico Europeu, e parte dos fornecedores do item 15 também. Essas transferências acontecem ao abrigo do capítulo V do RGPD, com as garantias contratuais dos fornecedores. Você tem o direito de pedir a lista nominal dessas empresas e a cópia das garantias aplicáveis, pelo contato do item 23.
Os seus direitos, pelo RGPD. Além dos do item 18, você tem, pelos artigos 15.º a 22.º: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, e o direito de não ficar sujeito a decisão automatizada com efeitos jurídicos. Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento feito antes da retirada.
Prazo de resposta: um mês, pelo artigo 12.º, n.º 3 — e não os 15 dias do item 18. Vale o prazo mais curto que se aplicar ao seu caso.
Reclamação à autoridade de controlo. Pelo artigo 77.º, você pode reclamar à autoridade do seu país sem precisar falar conosco antes. Em Portugal é a CNPD, em França a CNIL, na Alemanha a autoridade do seu estado federado. Cada país da União tem a sua.
27. Lei aplicável ao consumidor europeu
O item 10 elege a lei brasileira, e ela continua a valer. Mas essa escolha não retira de você, consumidor residente na União Europeia, a proteção das normas imperativas do país onde reside — é o que determina o artigo 6.º do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I).
Na prática: onde a lei do seu país for mais protetiva que a brasileira, vale a do seu país, e você pode recorrer aos tribunais do lugar onde reside.