Termos, condições e privacidade

Ao utilizar a Astrologia por Shelly Gonella, concorda com estas condições. Se não concordar, não use o serviço. Os pontos 11 a 22 formam a política de privacidade e explicam como os seus dados pessoais são tratados, em conformidade com a lei brasileira de proteção de dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Parte I · Termos e condições de utilização

1. Quem presta o serviço

2. O que é oferecido

• Gratuito: cálculo do mapa astral (roda, posições, casas e aspetos), sinastria de compatibilidade, horóscopo por signo e calendário lunar.
• Pago: análises astrológicas escritas, entregues na sua biblioteca dentro do site.

Os cálculos astronómicos são feitos a partir dos dados de nascimento que indicar. A precisão do resultado depende inteiramente da exatidão desses dados — em especial da hora e do local, que determinam o Ascendente e as casas.

3. Natureza do conteúdo

4. Como as leituras são construídas

Este ponto explica o caminho que vai dos seus dados de nascimento até ao texto que chega à sua biblioteca. Está aqui porque quem compra tem o direito de saber como é feito o que comprou.

Primeiro, o cálculo. A partir da data, da hora e do local indicados, o sistema calcula as posições astronómicas reais daquele instante: os planetas nos signos, as casas, os aspetos entre eles. Isto é aritmética de efemérides, não interpretação — dois mapas com os mesmos três dados dão exatamente o mesmo resultado.

Depois, a leitura. As posições calculadas são interpretadas segundo o Método Shelly Gonella, que é o acervo próprio de leitura da astróloga: o material de estudo, os critérios de peso entre as posições e a forma de tratar cada configuração. É esse acervo que decide o que se diz sobre um mapa e o que não se diz.

Por fim, a redação. O texto é escrito com apoio de tecnologia de redação automatizada, aplicada sobre as posições já calculadas e sobre o material do método. Não é texto pronto por signo: cada análise é montada a partir da combinação específica daquele mapa, e duas pessoas do mesmo signo solar recebem textos diferentes.

Nenhuma leitura é revista uma a uma por uma pessoa antes de ser entregue. Se um texto seu vier com erro, com repetição ou com algo que o mapa não confirma, escreva para o contacto do ponto 1: refazemos ou reembolsamos, à sua escolha.

5. Conta

• É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• É da sua responsabilidade manter a palavra-passe em segredo, e são da sua responsabilidade as ações feitas na sua conta.
• Indicar dados falsos de terceiros, ou dados de terceiros sem autorização, é motivo para o encerramento da conta.
• Pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento pelo contacto do ponto 1.

6. Pagamento e entrega

• Os preços estão em reais (BRL) e são os apresentados no momento da compra.
• Pagamento por cartão de crédito (até 12 prestações) ou Pix, processado pelo Mercado Pago.
• No Pix, o pedido só é libertado após a confirmação do pagamento.
• Prazo de entrega: a análise fica disponível na sua biblioteca no prazo de 1 hora após a confirmação do pagamento — normalmente bem antes. Se houver falha técnica, o sistema tenta de novo de forma automática, sem custo adicional e sem perda do pedido.
• A entrega é 100% digital — não há envio físico.

7. Direito de arrependimento e reembolso

8. Utilização pessoal e propriedade intelectual

A análise que compra é para utilização pessoal. O texto entregue é seu para ler, guardar e imprimir. Não é permitido revender, redistribuir comercialmente nem publicar o conteúdo como se fosse próprio. A marca, o método, o design, os textos do site e o motor de cálculo pertencem à empresa indicada no ponto 1.

9. Utilização aceitável e disponibilidade

Não é permitido: tentar contornar o pagamento; aceder a áreas restritas sem autorização; automatizar pedidos em volume que prejudique o serviço; ou utilizar a plataforma para tratar dados de terceiros sem autorização deles.

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de fornecedores. As interrupções não geram, por si só, direito a indemnização — mas uma análise paga e não entregue é sempre reembolsada ou refeita.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais litígios, nos termos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Parte II · Política de privacidade (LGPD)

11. Privacidade: quem é o responsável pelo tratamento

12. Dados recolhidos e finalidade

Recolhemos apenas o que a prestação do serviço exige, e cada dado tem uma finalidade declarada:

• Nome — personalizar o mapa e a análise.
• Data, hora e local de nascimento — calcular as posições astronómicas. Sem estes três dados o mapa não existe.
• E-mail — acesso à conta, entrega das análises e comunicação sobre o pedido.
• Telemóvel (WhatsApp) — envio da sua análise em PDF e comunicação sobre o pedido. É pedido na compra de uma análise, e usado só para falar consigo sobre o que comprou: não entra em lista de difusão, não recebe divulgação e não é passado a terceiros.
• Palavra-passe — autenticação. Guardada de forma encriptada, nunca em texto legível.
• Dados de pagamento — processar a cobrança. Ver o ponto 15.
• Calendário menstrual (dado sensível de saúde) — os dias que marcar no calendário menstrual do horóscopo lunar: início e fim da menstruação e o dia em que tomou a pílula. Servem para calcular, no seu próprio dispositivo, a previsão da próxima menstruação, da ovulação e do período fértil. Só quem os marca os lê. Nenhuma pessoa da equipa tem acesso a eles, nenhuma análise ou horóscopo da aplicação os utiliza, e eles não saem para fornecedor nenhum — inclusive não entram na etapa de redação descrita no ponto 4. Marcar é opcional, e desmarcar apaga a linha de imediato.
• Dados de uma segunda pessoa — calcular o segundo mapa nas análises de casal, sócios, amizade e filhos. Ver o ponto 17.

13. Dados recolhidos automaticamente

• Fuso horário do dispositivo — usado para apresentar horas corretas do horóscopo e da Lua.
• Inscrição de notificação (push) — só se as notificações forem ativadas; é um identificador do navegador, não uma identificação pessoal.
• Dados técnicos de acesso — registos do servidor e do alojamento, com IP e hora, mantidos por segurança e nos termos do Marco Civil da Internet brasileiro.
• Diagnóstico de falhas — quando algo corre mal no seu navegador, registamos a mensagem de erro, o endereço da página e o modelo do navegador, para conseguirmos reparar. Não usamos serviço externo de monitorização: fica tudo na nossa própria base de dados, por um prazo máximo de 90 dias. O registo de erro não guarda o seu IP. Para impedir que alguém sature esse registo, mantemos à parte um contador antiabuso que guarda apenas um código baralhado do IP com a hora, gerado com uma chave secreta nossa — sem essa chave não é possível voltar do código ao endereço. Esse contador não fica ligado a nenhum erro registado e é apagado no prazo máximo de 2 horas.
• Passos de navegação — registamos que alguém chegou ao site, gerou um mapa, abriu um produto ou concluiu uma compra, para saber onde o site atrapalha as pessoas. Sem cookie e sem identificador que ligue uma visita à seguinte: a cada separador aberto é sorteado um número que serve só para reunir os passos daquela visita e desaparece quando a página é fechada. Não há perfil, não há publicidade, e estes registos também são apagados em 90 dias.

14. Base legal de cada tratamento

15. Com quem partilhamos

A partilha limita-se aos fornecedores sem os quais o serviço não existiria, e cada um recebe apenas o que a sua função exige:

• Infraestrutura — alojamento do site e base de dados, onde ficam a sua conta, os seus mapas e as suas análises.
• Pagamento — a cobrança é processada pelo Mercado Pago. Os dados do seu cartão vão direto para ele e não passam pelos nossos servidores.
• Redação das interpretações — para a etapa descrita no ponto 4 saem apenas os dados astrológicos já calculados e o seu primeiro nome. Não sai a sua data de nascimento, não sai o seu e-mail, e o conteúdo não é usado para treinar modelos.
• Localização de cidades — para achar as coordenadas e o fuso horário do seu local de nascimento, consultamos serviços públicos de mapas. Sai o nome da cidade escrita e, na consulta seguinte, as coordenadas encontradas. Não sai a sua data nem a sua hora de nascimento.

Parte destes fornecedores opera em servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes.

Tem o direito de saber quais são as empresas, uma a uma, com nome. Basta pedir pelo e-mail do ponto 1: é o direito do art. 18, inciso IX da LGPD, e a resposta sai no prazo máximo de 15 dias.

16. Durante quanto tempo guardamos

• Conta e mapas: enquanto a conta existir. Ao eliminar a conta, apagamos os dados no prazo máximo de 30 dias.
• Análises compradas: ficam disponíveis na sua biblioteca enquanto a conta existir.
• Registos fiscais das compras: 5 anos, por obrigação legal.
• Registos de acesso: 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet brasileiro.
• Diagnóstico de falhas e passos de navegação: 90 dias, apagados automaticamente.
• Mapas gerados sem registo: não ficam associados a si — o cálculo é feito e devolvido de imediato.

17. Dados de outras pessoas (sinastria, casal, sócios, filhos)

18. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante-lhe, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar se tratamos os seus dados e aceder-lhes;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade para outro fornecedor;
• Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quem partilhamos os seus dados, com o nome de cada empresa;
• Revogar o consentimento — inclusive desativando as notificações na própria aplicação;
• Opor-se a um tratamento e apresentar petição à ANPD.

Para exercer qualquer um deles, escreva para o contacto do ponto 1. Respondemos no prazo máximo de 15 dias.

19. Segurança

Todo o tráfego é cifrado (HTTPS). As palavras-passe são armazenadas com hash e nunca em texto legível. O acesso à base de dados é controlado por políticas por utilizador, de modo que cada conta só alcança os próprios dados. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos ao titular e à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

20. Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros. Usamos apenas armazenamento local do navegador para manter a sessão iniciada e recordar o andamento das análises em produção. Não há definição de perfis para publicidade.

21. Crianças e adolescentes

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Os mapas de crianças (produto "Mapa da criança") são contratados por pais ou responsáveis, que respondem pela autorização dos dados indicados.

22. Alterações

Este documento pode mudar. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. As mudanças relevantes serão avisadas no site e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos uma nova aceitação — a versão indicada no topo é a mesma que fica registada junto do seu consentimento.

23. Contacto

Parte III · Compradores na União Europeia

Os três pontos desta parte valem para quem compra residindo num país da União Europeia. Somam-se ao restante do documento e, no que forem mais protetores, prevalecem sobre os pontos 7, 10 e 18. Para quem compra do Brasil, nada muda.

24. Compradores na União Europeia: direito de livre resolução

A exceção do conteúdo digital, e quando ela vale. A mesma diretiva prevê que o direito de livre resolução cessa quando o conteúdo digital começa a ser entregue dentro do prazo, desde que duas coisas aconteçam no momento da compra: que o comprador peça expressamente o início imediato da execução, e que reconheça que, com isso, perde o direito.

As duas exigências são cumulativas e têm de ser recolhidas no ecrã de compra. Enquanto esse pedido expresso e esse reconhecimento não forem recolhidos, o prazo de 14 dias vale integralmente — inclusive depois de a análise ter sido entregue e lida. Está escrito aqui porque é a situação de hoje, e não uma hipótese.

25. Proteção de dados na União Europeia (RGPD)

Quando a compra é feita por quem reside na União Europeia, o tratamento dos seus dados fica sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), além da LGPD. O responsável pelo tratamento é a empresa identificada no ponto 1.

As bases legais, na linguagem do RGPD. São as mesmas finalidades do ponto 14, lidas pelo artigo 6.º:

Transferência para fora da União Europeia. Os servidores que guardam a sua conta, os seus mapas e as suas análises ficam fora do Espaço Económico Europeu, e parte dos fornecedores do ponto 15 também. Estas transferências acontecem ao abrigo do capítulo V do RGPD, com as garantias contratuais dos fornecedores. Tem o direito de pedir a lista nominal dessas empresas e a cópia das garantias aplicáveis, pelo contacto do ponto 23.

Os seus direitos, pelo RGPD. Além dos do ponto 18, tem, pelos artigos 15.º a 22.º: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, e o direito de não ficar sujeito a decisão automatizada com efeitos jurídicos. Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento feito antes da retirada.

26. Lei aplicável ao consumidor europeu

O ponto 10 elege a lei brasileira, e ela continua a valer. Mas essa escolha não retira ao consumidor residente na União Europeia a proteção das normas imperativas do país onde reside — é o que determina o artigo 6.º do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I).

Na prática: onde a lei do seu país for mais protetora do que a brasileira, vale a do seu país, e pode recorrer aos tribunais do lugar onde reside.